UNICA rechaça Projeto de Lei que aumenta tributos sobre bebidas açucaradas

476

    Porto Alegre, 07 de janeiro de 2020 – Leia, abaixo, artigo assinado pelo diretor-presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (UNICA), Evandro Gussi.

   No texto, o executivo rechaça proposta que está em discussão no Congresso Nacional que eleva a tributação sobre bebidas açucaradas com o objetivo de diminuir o consumo de açúcar e os índices de obesidade.

————————————————————————————————————–

AUMENTAR IMPOSTOS SOBRE BEBIDAS AÇUCARADAS É UMA FORMA DE INIBIR O CONSUMO?

    O Congresso brasileiro tem em seu rol de propostas um Projeto de Lei (PL) que impõe o aumento de impostos sobre bebidas açucaradas como forma de diminuir o consumo. Reconhecendo a importância do debate e a fim de contribuir com ele, entendemos, antes de mais nada, que os órgãos públicos, em sua atuação, devem respeitar a liberdade das pessoas. Cabe a elas, e somente a elas, a decisão sobre o que irão consumir.

   Por isso, no caso dos alimentos, apoiamos as iniciativas honestas de informação sobre a composição dos produtos oferecidos à população, mas rechaçamos as pretensões – que beiram o totalitarismo – de controlar o consumo por vias regulatórias. O aumento de impostos de bebidas industrializadas não é um mecanismo eficiente para diminuir o consumo de açúcar. A maior parte (56,3%) do consumo de açúcar no país provém da adição feita no preparo final dos alimentos, ou seja, a partir de uma decisão individual das pessoas. Somente 19,2% está nos alimentos industrializados.

   Penalizar esses alimentos por conta do açúcar contido neles teria efeito reduzido no controle da obesidade no país e, mais grave, significaria empobrecer ainda mais o consumidor brasileiro, já tão castigado pelo peso da tributação. Isso é ruim, mas, se analisarmos sem paixões, podemos ver que é pior: o efeito de uma tributação assim atingirá exclusivamente as classes mais pobres. São eles que fazem as contas para decidir o que fica e o que sai do carrinho.

   De novo, quem ganha mais continuará exercendo a sua liberdade de consumo, enquanto os mais pobres, por decisões das quais não participaram, terão a sua liberdade cerceada.

  Os exemplos de sobretaxação do açúcar foram frustrados no México e revogados na Dinamarca, pois o problema não está na oferta de bebidas ou alimentos açucarados, mas no comportamento das pessoas.

   Se olharmos as estatísticas do Ministério da Saúde é possível mensurar a queda no consumo frequente de refrigerantes ano após ano. Mas, mesmo assim, a obesidade cresce. Precisamos tirar nossas crianças e adolescentes da frente dos aparelhos eletrônicos e devolvê-los a campos de futebol, quadras e outros espaços de diversão com atividade física, de onde jamais deveriam ter saído.

 Contudo, de novo, não será o Estado a fazer isso, mas as famílias.

    O país mais liberal do mundo experimentou o máximo da intervenção no consumo das pessoas, e isso não deu certo. No início do século 20, os Estados Unidos escreveram uma emenda constitucional (isso mesmo, a 18 emenda) para banir as bebidas alcoólicas do país. A norma perdurou por 13 anos, de 1920 até 1933.

   O resultado foi a criação de um mercado paralelo ilegal, mais violência e o surgimento de figuras famosas, como Al Capone. A preocupação que levou a essa norma não era menos grave que o indesejado crescimento da obesidade. Tratava-se de um caos nacional, que resultava em crimes e outros malfeitos; ou seja, a lição que fica é que, mesmo quando o problema é grave, mitigar a liberdade, em geral, não é a melhor solução.

    Queremos pessoas saudáveis e isso é fruto de um esforço complexo: alimentação balanceada, qualidade de sono, redução do estresse e, especialmente atividade física, pelo menos. No entanto, isso é, antes de tudo, uma decisão das pessoas. Aquela mesma decisão de ir a um jogo de futebol, de fazer uma festa ou de beber seu refrigerante.

   Do contrário, daqui a pouco veremos os ativistas do exercício exigindo prisão para os que não praticam esportes e os do sono aumentando o imposto sobre a renda de quem tem insônia. Não é em um lugar assim que gostaríamos de criar os nossos filhos.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2020 – Grupo CMA