Decreto do governo prorroga auxílio emergencial por dois meses

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     Porto Alegre, 1 de julho de 2020 – O presidente Jair Bolsonaro decretou a prorrogação por dois meses do período de pagamento do auxílio emergencial, conforme anunciado ontem à tarde, segundo a edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

     “Fica prorrogado o auxílio emergencial … pelo período complementar de dois meses, na hipótese de requerimento realizado até 2 de julho de 2020, desde que o requerente seja considerado elegível”, diz o decreto, que também autoriza o cruzamento de informações enviadas por quem solicitar o benefício com dados do governo federal sobre a renda do potencial beneficiário.

     O decreto também determina que decisões judiciais referentes a pagamento de despesas relativas ao auxílio emergencial serão encaminhadas diretamente ao Ministério da Cidadania pelos órgãos de contencioso da Advocacia-Geral da União, acompanhadas de manifestação jurídica ou de parecer de força executória para cumprimento.

     Diz ainda que na hipótese de pedido dos órgãos de contencioso da Advocacia-Geral da União ou de questionamento jurídico do Ministério da Cidadania, a Consultoria Jurídica deverá se manifestar acerca do cumprimento da decisão.

     Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo aumentaria o prazo de pagamento do auxílio emergencial por mais dois meses, sem apresentar um calendário para os novos pagamentos. Ele indicou, no entanto, que cada beneficiário deve receber um total de R$ 1.200 além do que estava originalmente previsto, e que estes pagamentos extras podem ser divididos de forma diversa da prevista atualmente.

     Horas antes, Guedes havia dito em audiência em comissão do Congresso que o auxílio emergencial pago pelo governo teria três parcelas adicionais, mas não mencionou os valores desses pagamentos. Ele também indicou que poderia haver insatisfação do Congresso em relação a como estes pagamentos serão distribuídos.

     “Vamos realmente fazer três meses de cobertura”, disse ele em audiência numa comissão do Congresso, ao falar sobre as parcelas adicionais do auxílio emergencial. Na ocasião, ele disse que haveria dois pagamentos em um único mês e que, como o objetivo era respeitar o “espírito da lei”, de um pagamento mensal, o governo adotou medidas para garantir que isso aconteça. “Espero que compreendam e que nos ajudem”, disse Guedes aos congressistas.

     No momento, o auxílio emergencial prevê três pagamentos de R$ 600 – ou de R$ 1.200, em casos específicos – para trabalhadores informais, microempreendedores individuais ou desempregados com renda de familiar de até R$ 3.135 mensais ou com renda familiar por pessoa de R$ 522,50. O Ministério da Economia estimou em R$ 123,9 bilhões as despesas com o programa. Com informações da Agência CMA.

     Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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